LIBERDADE ?

ARTIGO

CAROL GOMES

LIBERDADE ?


O direito à liberdade, de forma ampla e genérica, é afirmado no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Trata-se da própria essência dos direitos fundamentais de primeira geração (por isso mesmo também denominados liberdades públicas).

A ideia de liberdade de atuação do indivíduo perante o Estado traduz o cerne da ideologia liberal, de que resultaram as revoluções do final do século XVIII e início do século XIX. A doutrina essencial do laissez faire (livre mercado) exigia a redução da esfera de atuação do estado e de sua ingerência nos negócios privados a um mínimo absolutamente necessário.

Já se ressaltou que, do lema da Revolução Francesa - liberdade, igualdade e fraternidade -, foi sem dúvida a liberdade o axioma mais encarecido originalmente pelo liberalismo. Como ideologia da classe burguesa triunfante sobre o absolutismo, interessava mais aos capitalistas de então a defesa da liberdade negocial do que uma atuação tendente à obtenção de uma igualdade material, efetiva, no seio da sociedade. A liberdade assegurada no caput do art. 5º deve ser tomada em sua mais ampla acepção. Compreende não só a liberdade física, de locomoção, mas também a liberdade de crença, de convicções, de expressão de pensamento, de reunião, de associação etc.

Muito se fala em liberdade, mas será que a praticamos?

Temos o direito de ir e vir, a suposta liberdade de expressão, leis que asseguram a inviolabilidade de nossa privacidade, garantindo, assim, a nossa liberdade, mas somos realmente livres?

A sociedade criou suas regras, o que é certo e errado. O que é bom e ruim. O que é do bem e do mal. Se seguimos uma crença, e somos vítimas de preconceito por tal ação, dizem que estão no direito deles, protegido pela liberdade de expressão. Se possuímos uma orientação sexual diferente da que a sociedade impõe como correta, somos novamente vítimas de preconceitos. Cor, etnia, gênero são fatores que nos levam a refletir sobre o tema desse artigo. Liberdade?

Sim, possuímos a liberdade de fazer nossas escolhas, mas esquecemos que o núcleo da palavra é ligado a uma outra, que se denomina: Respeito. Sem Respeito, a real liberdade não existe.

Não há como garantir o nosso espaço sem aceitar o do próximo.

Outro princípio da Liberdade se denomina: Igualdade.

Sem ela não somos indivíduos livres. O princípio da igualdade determina que seja dado tratamento igual aos que se encontram em situação equivalente e que sejam tratados de maneira desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades. Igualdade na lei e igualdade perante a lei. Infelizmente, não é isso que ocorre em nossa sociedade. O parâmetro diferenciador é o que prevalece como arbitragem.

“Esse emprego não é para mulher, prefiro um adulto trabalhando aqui. Esse cargo ficaria melhor para um branco. Não contrato homossexuais.” Infelizmente, essa é a liberdade em que vivemos.

Só conseguiremos chamar de livre um povo que consiga expressar suas ideias sem repressão, que o gênero não determine e nem qualifique um ser humano para um emprego, onde a cor não interfira nas relações sociais, a opção sexual não seja alvo de violências e que possamos enfim adotar a democracia como verdadeiro sistema de nosso país e, assim, conseguindo conquistar a liberdade em seu mais autêntico significado.



(A autora é presidente da Associação Juventude Ativa -AJA, e estudante de Direito)

http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/Colaboradores/colaboradores/77661-Liberdade