Sociedade Civil: Órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador

Sociedade Civil: Órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador.

Chegamos ao ápice da sociedade Moderna, os avanços tecnológicos nos colocam como seres fantásticos, criadores e precursores de engenhos que facilitam nossas vidas e nos elevam como a era do homo sapiens mais evoluído, não obstante, nos deparamos com uma contradição no percurso dessa história, pois a mesma sociedade que é protagonista se torna antagonista nas questões sociais, se abstendo de um dever e direito conquistado ao longo do tempo.

Em rodas de conversas, em grupos de discussão, a política é sempre pauta de debates, e os poderes legislativo e executivo estão na mira de criticas e indagações, claro, nada mais justo do que fazer análise do trabalho daqueles que colocamos para nos representar, no entanto, a sociedade civil esqueceu-se de que também faz parte do processo político, e tem como direito constituinte, ser um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador.

Consultivo: pois todas as resoluções que o legislativo e executivo demanda, mediante a chamada: democracia participativa, a sociedade deve ser previamente consultada.

Deliberativo: pois as questões que entrariam em vigor, seriam as que a sociedade deliberasse como prioridade para sua comunidade, e os poderes legislativo e executivo ficassem incumbidos de executá-las.

Fiscalizador: pois seria o órgão encarregado de fiscalizar o legislativo e executivo, para terem a certeza de que estão representando verdadeiramente o interesse da sociedade.

Tornamos-nos tão acomodados com a conjuntura política que se arrasta à décadas, que nos limitamos a um único direito: o de reclamar. Renato Russo me chama muito atenção quando cita uma frase : “As palavras não me convencem mais, então por favor, me mostre, demonstre”. Não me refiro ao direito de critica e liberdade de expressão e pensamento, mas sim, o de ação, construção, e para isso, as palavras apenas não bastam.

Historicamente, a era dos anos de chumbo- década de 60,70 e 80- foi a época em que a sociedade civil sentiu-se obrigada a se unir e sair as ruas para exigir seus direitos que se viam cerceados pelo regime militar. Hoje, não possuímos a luta de maior expressão, que era contra a ditadura, mas possuímos outras bandeiras a serem combatidas, como a lavagem de dinheiro publico, corrupção ativa, ensino de péssima qualidade, saúde as traças, a segurança que deixa a desejar, dentre outros. Se não nos prontificarmos a fiscalizar e exigir nossos direitos, quem fará isso?

Acreditar na política, é acreditar na mudança, mas a principal mudança se começa na sociedade, pois ninguém constrói a torre,  se não se construir a base primeiro, e a população formada e evoluída culturalmente, é a base de qualquer construção sólida.
Será que precisaremos de mais uma ameaça de reclusão de direitos para a acordarmos e começarmos a agir? Como diz o poeta: Se não aprendemos pelo amor, aprendemos pela dor.  

LIBERDADE ?

ARTIGO

CAROL GOMES

LIBERDADE ?


O direito à liberdade, de forma ampla e genérica, é afirmado no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Trata-se da própria essência dos direitos fundamentais de primeira geração (por isso mesmo também denominados liberdades públicas).

A ideia de liberdade de atuação do indivíduo perante o Estado traduz o cerne da ideologia liberal, de que resultaram as revoluções do final do século XVIII e início do século XIX. A doutrina essencial do laissez faire (livre mercado) exigia a redução da esfera de atuação do estado e de sua ingerência nos negócios privados a um mínimo absolutamente necessário.

Já se ressaltou que, do lema da Revolução Francesa - liberdade, igualdade e fraternidade -, foi sem dúvida a liberdade o axioma mais encarecido originalmente pelo liberalismo. Como ideologia da classe burguesa triunfante sobre o absolutismo, interessava mais aos capitalistas de então a defesa da liberdade negocial do que uma atuação tendente à obtenção de uma igualdade material, efetiva, no seio da sociedade. A liberdade assegurada no caput do art. 5º deve ser tomada em sua mais ampla acepção. Compreende não só a liberdade física, de locomoção, mas também a liberdade de crença, de convicções, de expressão de pensamento, de reunião, de associação etc.

Muito se fala em liberdade, mas será que a praticamos?

Temos o direito de ir e vir, a suposta liberdade de expressão, leis que asseguram a inviolabilidade de nossa privacidade, garantindo, assim, a nossa liberdade, mas somos realmente livres?

A sociedade criou suas regras, o que é certo e errado. O que é bom e ruim. O que é do bem e do mal. Se seguimos uma crença, e somos vítimas de preconceito por tal ação, dizem que estão no direito deles, protegido pela liberdade de expressão. Se possuímos uma orientação sexual diferente da que a sociedade impõe como correta, somos novamente vítimas de preconceitos. Cor, etnia, gênero são fatores que nos levam a refletir sobre o tema desse artigo. Liberdade?

Sim, possuímos a liberdade de fazer nossas escolhas, mas esquecemos que o núcleo da palavra é ligado a uma outra, que se denomina: Respeito. Sem Respeito, a real liberdade não existe.

Não há como garantir o nosso espaço sem aceitar o do próximo.

Outro princípio da Liberdade se denomina: Igualdade.

Sem ela não somos indivíduos livres. O princípio da igualdade determina que seja dado tratamento igual aos que se encontram em situação equivalente e que sejam tratados de maneira desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades. Igualdade na lei e igualdade perante a lei. Infelizmente, não é isso que ocorre em nossa sociedade. O parâmetro diferenciador é o que prevalece como arbitragem.

“Esse emprego não é para mulher, prefiro um adulto trabalhando aqui. Esse cargo ficaria melhor para um branco. Não contrato homossexuais.” Infelizmente, essa é a liberdade em que vivemos.

Só conseguiremos chamar de livre um povo que consiga expressar suas ideias sem repressão, que o gênero não determine e nem qualifique um ser humano para um emprego, onde a cor não interfira nas relações sociais, a opção sexual não seja alvo de violências e que possamos enfim adotar a democracia como verdadeiro sistema de nosso país e, assim, conseguindo conquistar a liberdade em seu mais autêntico significado.



(A autora é presidente da Associação Juventude Ativa -AJA, e estudante de Direito)

http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/Colaboradores/colaboradores/77661-Liberdade